Ministério disponível para integrar tarefeiros de acordo com regulação
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A posição do ministério de Ana Paula Martins foi expressa em comunicado no dia em que se reuniu com os representantes dos médicos prestadores de serviço, a quem as unidades locais de saúde têm recorrido para colmatar a falta de especialistas nos seus quadros, principalmente, para os serviços de urgência.
"O Governo não pretende excluir do SNS os médicos que hoje asseguram cuidados em regime de prestação de serviços", adiantou o Ministério da Saúde, ao salientar que pretende "criar condições" para que esses profissionais possam integrar os quadros das unidades do serviço público de saúde.
Segundo o comunicado, uma das questões colocadas na reunião prendeu-se com a situação dos médicos tarefeiros que ainda não possuem uma especialidade, adiantando que a Associação de Médicos Prestadores de Serviço (AMPS) "manifestou a preocupação em encontrar-se uma solução que permita a sua integração ou enquadramento" no SNS.
"É importante deixar claro que a atribuição ou equiparação de uma especialidade médica não é uma decisão que o Ministério da Saúde possa tomar unilateralmente", salientou ainda no comunicado, referindo que o reconhecimento do título de especialista e as matérias relativas à qualificação profissional envolvem as competências próprias da Ordem dos Médicos e dos seus Colégios de Especialidade.
"A própria ordem estabelece que a inscrição no respetivo colégio é necessária para que o título de especialista produza efeitos", alertou.
Apesar disso, o Ministério da Saúde "está disponível para trabalhar numa solução, tendo sido discutida a possibilidade de uma fase de transição, em articulação com as entidades competentes e no respeito pelo quadro legal aplicável", avançou.
"O Ministério da Saúde reitera o empenho em criar condições para a integração nos quadros do SNS dos médicos que atualmente exercem funções em regime de prestação de serviços e que pretendam integrar a carreira médica, respeitando a legislação aplicável, a regulação do exercício da profissão e a formação médica, mantendo as exigências de qualidade e segurança na prestação de cuidados prestados a todos os utentes", referiu.
Após a reunião, o presidente da AMPS adiantou à Lusa que a reunião resultou num "projeto" e num "caminho para haver uma integração paulatina, responsável e cuidadosa dos prestadores de serviços no SNS", sobretudo dos médicos sem especialidade.
Nuno Figueiredo e Sousa explicou que, à luz da lei atual, não podem ser feitos contratos por tempo indeterminado com médicos que não sejam especialistas.
Segundo disse, Ana Paula Martins manifestou disponibilidade para dialogar com a Ordem dos Médicos e com as demais entidades "de forma a poder ser criado caminho para que seja reconhecida de alguma forma o tempo de experiência dos médicos não especialistas no acesso às especialidades".
Segundo um relatório do Conselho das Finanças Públicas, publicado em junho, a contratação de serviços médicos continuou a assumir um "peso relevante em 2025", evidenciando a persistência de "constrangimentos na capacidade de resposta do SNS com recursos próprios".
"Em 2025, foram contratadas 6,6 milhões de horas, um aumento de 6% face ao ano anterior, correspondendo a uma despesa de 265 milhões de euros (mais 37 milhões face a 2024)", alertou o documento do CFP.
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