MAI justifica demissão de secretário-geral com "quebra de confiança"
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O ministro da Administração Interna, Luís Neves, justificou hoje a demissão do secretário-geral do Ministério (SGMAI) com "quebra de confiança", resultante de situações, incluindo algumas "de particular gravidade", que "comprometeram o funcionamento dos serviços".
Após o ex-SGMAI, demitido hoje pelo ministro, considerar a exoneração "um ato de retaliação", acusando Luís Neves de "pressões ilegítimas" e "de uma interferência política asfixiante", o Ministério da Administração Interna (MAI) respondeu hoje em comunicado, listando as situações "que comprometeram o funcionamento dos serviços, a articulação institucional e a execução de políticas públicas do Governo", incluindo alguns "episódios de particular gravidade".
"Nos últimos meses", refere, o ex-SGMAI "assumiu uma permanente atitude de confronto, procurando, por todos os meios, prejudicar o funcionamento do SIRESP, o único sistema de comunicações de emergência do Estado" e "em plena época de incêndios, extinguiu o Centro de Operações e Gestão (COG) do SIRESP – o «centro nevrálgico» da rede de comunicações de emergência - à revelia da tutela, sem apresentar soluções alternativas, tendo sido necessário o apoio da GNR e da PSP para assegurar a continuidade do seu funcionamento".
O Ministério aponta ainda recusa de pagamento por parte da Secretaria-Geral do MAI "da indemnização compensatória à SIRESP, S. A., no âmbito de um mecanismo em vigor desde 2021, constante do Orçamento do Estado e aprovada numa Resolução de Conselho de Ministros, alegando agora dúvidas que nunca invocou no passado", que "constituiu um ato da maior gravidade, por ter colocado em risco os pagamentos a fornecedores e o cumprimento dos compromissos da empresa na época mais crítica".
O comunicado imputa ainda a Ricardo Carrilho o "protelamento de decisões necessárias à execução de medidas vitais para o Governo, designadamente a disponibilização de geradores e rádios SIRESP às juntas de freguesia, que comprometeram projetos urgentes, sem apresentar qualquer proposta de resolução" e a "falta de comunicação à tutela de um relatório de auditoria da Inspeção-Geral de Finanças que identificou despesas com remunerações não previstas em projetos financiados por fundos europeus, determinando a devolução de 4,5 milhões de euros à Comissão Europeia".
Estes episódios antecederam a decisão de demissão e "tornaram insustentável a relação com a tutela, com entidades tuteladas e com outras áreas governativas", refere o comunicado subscrito pelo ministro e pelos secretários de Estado Paulo Simões Ribeiro (Adjunto e da Administração Interna), Telmo Correia (Administração Interna) e Rui Rocha (Proteção Civil).
O afastamento de Ricardo Carrilho, no quadro da reestruturação orgânica da Secretaria-Geral do MAI, "foi determinado pela necessidade de encontrar um perfil adequado e comprometido com os objetivos políticos e estratégicos do Ministério" e as declarações do ex-SGMAI "seguramente motivadas pelo agastamento provocado por esta decisão legítima, vieram, de resto, demonstrar à saciedade, que o mesmo não reunia as condições para os desafios que se apresentam a este Ministério, os quais exigem compromisso, confiança e lealdade".
Num artigo de opinião no Expresso, Ricardo Carrilho afirmou que a sua exoneração "foi um ato de retaliação, e um aviso a todos quantos contribuem, diariamente, para a ação do Estado: no MAI de Luís Neves, e no Governo atual, quem cumpre a lei e protege o dinheiro público é punido; quem protege o sistema, e alimenta a inação, é preservado".
"Em duas décadas de serviço público de primeira linha, nunca fui alvo de tantas pressões ilegítimas e de uma interferência política tão asfixiante como no período em que exerci as funções de Secretário-Geral sob a atual tutela de Luís Neves", escreve.
Contactado pela Lusa, Ricardo Carrilho afirmou que neste momento ainda não decidiu se vai tomar "algumas providências" em resultado de um processo que considera ilegal.
O comunicado do MAI afirma que o trabalho desenvolvido pela Secretaria-Geral e pelos seus trabalhadores merece reconhecimento, mas que "os resultados invocados pelo anterior dirigente decorrem de investimentos públicos, de decisões de sucessivos governos e de um esforço institucional coletivo, incluindo dos próprios Gabinetes da tutela".
"Quanto às restantes declarações do ex-Secretário-Geral, as mesmas enfermam de uma contradição essencial: ao mesmo tempo que, para se autoelogiar invoca resultados 'ímpares e sem qualquer paralelo no MAI', correspondentes à atual governação, insinua uma suposta 'paralisia e estrangulamento' no Ministério, a qual, efetivamente, não existe", refere o comunicado do governo.
"O exercício de funções dirigentes exige rigor na gestão, informação atempada à tutela, capacidade de articulação e cumprimento das responsabilidades atribuídas", salienta.
Para o cargo de secretário-geral do MAI, Luís Neves designou hoje o major-general da GNR Nuno Parreira da Silva.
O afastamento de Ricardo Carrilho acontece cerca de quatro meses depois de o secretário-geral adjunto do MAI, António Pombeiro, se ter demitido do cargo depois de ser conhecida a renomeação do general Paulo Viegas Nunes para a liderança da empresa que gere o SIRESP.
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