Lei das manifestações? Aguiar-Branco diz que cabe ao TC avaliar ... 26/10/2026 13:37:10 Lei das manifestações? Aguiar-Branco diz que cabe ao TC avaliar (Foto: Reprodução) Fonte da Reprodução: https://www.noticiasaominuto.com/pais/3073068/tc-deve-apurar-se-lei-da-manifestacao-e-constitucional#utm_source=rss-pais&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed
